Juliana Moratto
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Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS
Nova regra da reforma tributária obriga emissão de NF com finalidade 6 em faturamento antecipado, com recolhimento imediato de IBS e CBS
2025/08/01 -
Empresas buscam AGU para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e evitar insegurança jurídica
Dúvidas sobre benefícios fiscais, uso de créditos de PIS e Cofins e tributação de medicamentos levam contribuintes a buscar esclarecimentos junto à AGU
2025/08/01 -
Projeto quer liberar funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo
Proposta busca derrubar portaria do Ministério do Trabalho que exige acordo coletivo para o funcionamento do setor nessas datas
2025/07/31 -
MEI deve cumprir obrigações fiscais e trabalhistas para manter CNPJ ativo e evitar prejuízos
Conheça as obrigações essenciais que o MEI precisa cumprir para garantir benefícios e evitar cancelamento do CNPJ
2025/07/31 -
Estados realizarão eleição para Conselho do IBS em 1º de agosto mesmo sem consenso com municípios
Sem acordo com os municípios, estados decidem avançar com a escolha da presidência do Comitê Gestor do IBS e destravam recursos da União
2025/07/30