Notícias Técnicas
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PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS
PEC de Delcídio (e) do Amaral, que determina divisão do ICMS na internet, aguarda votação na Câmara
2014/09/23 -
Decisão do STF sobre ICMS pode gerar economia de 11% ao comércio eletrônico
A medida é um grande alívio para empresas que tem centros de distribuição localizados em um único estado, mas realizam ofertas de produtos para todo o Brasil
2014/09/23 -
Problema com o fisco? O árbitro decide.
No Brasil, a arbitragem é adotada somente nas áreas civil, comercial, internacional e de consumo e envolve, em geral, causas complexas e de valor elevado
2014/09/23 -
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 402/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica. A escrituração
2014/09/23 -
Reforma tributária é consenso
Fraga: 'Já passou da hora de uma drástica simplificação do sistema tributário'. / Divulgação
2014/09/23