Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Lei do Simples não permite que fiscalização multe empresa em primeira visita
O dispositivo que determina esse sistema está explicitado na Lei Complementar 147/2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006). A nova regra foi elogiada por advogados que consideraram a alteração benéfica.
2014/09/22 -
Recolhimento do Simples Nacional vence dia 22-9
No dia 22-9-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.
2014/09/22 -
Burocracia e complexidade na legislação contribuem para litigiosidade entre Fisco e contribuinte
O evento foi coordenado pelo ministro da Previdência (gestão 2005-2007) e acadêmico da Abracicon, Nelson Machado. Para ele, a litigiosidade entre Fisco e contribuinte é um tema de muita complexidade. “Basta ver o volume de autuações dos fiscos fed
2014/09/22 -
Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins
Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o caixa federal em 2014
2014/09/22 -
Receita não pode punir quem errou na declaração por culpa do empregador
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas o contribuinte é responsável por pagar o tributo e lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual.
2014/09/22