Notícias Técnicas
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Ministério do Trabalho Permite Vista e Cópias de Processos Administrativos Fiscais
Para solicitar o material, os interessados ou seus representantes legais devem preencher um requerimento, cujo modelo consta em anexo à Portaria MTE nº 1.308/2014.
2014/08/28 -
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
E o "auxílio solidão" foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER
2014/08/28 -
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
O recurso foi interposto pela Sertel contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
2014/08/28 -
MEI: O Profissional Contábil Deve Realizar A Elaboração Obrigatória Do Contrato De Prestação de Serviços.
O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa de Assessoria Profissional obrigatória.
2014/08/27 -
eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas
Contratante e prestador de serviço: quem envia dados pelo eSocial?
2014/08/27