Notícias Técnicas
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Em falência, honorários devem ser prioridade
A fonte de remuneração dos advogados deve ser equiparada, em processos falimentares, aos salários dos trabalhadores ou aos créditos trabalhistas
2014/05/14 -
Transparência nos tributos
As empresas ganharam um ano de prazo para se adaptar e quem não o fez vai sofrer as consequências
2014/05/14 -
Comissão aprova medida provisória com correção do Imposto de Renda
Relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado na comissão, incluiu a atualização do IR em medida provisória que trata de importação de álcool.
2014/05/14 -
Comissão de vendedor deve incidir sobre encargos do cartão de crédito
O relator considerou ilícito o procedimento denominado "reversão", pelo qual o patrão exclui da base de cálculo da comissão a ser paga os juros e encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito.
2014/05/14 -
JT mantém dispensa de empregada dos Correios ao término do contrato de experiência
Conforme esclareceu a magistrada, a avalição do futuro empregado por intermédio de contrato de experiência estava prevista no edital de convocação para o concurso.
2014/05/14