Notícias Técnicas
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Corrupção empresarial na mira da lei
Pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
2014/03/19 -
TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), a SDC proveu parcialmente recurso do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) em ação anulatória proposta contra esta e outras cláusulas do acordo.
2014/03/19 -
Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa
Analisando a documentação juntada aos autos, o Juízo de 1º Grau chegou à conclusão de que a autora não tem interesse de agir nesse caso específico.
2014/03/19 -
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
Em razão dessa demora, a empresa argumentou que o direito de ação já estaria prescrito.
2014/03/19 -
Publicação da MP 627 para regulamentar a adoção das IFRS e extinguir o RTT gera ainda mais dúvidas tributárias
A MP 627 tem vigência a partir de 2015, mas um de seus artigos permite que as empresas optem por aplicar parte das novas regras já no ano-calendário 2014.
2014/03/18