Notícias Técnicas
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Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à execução.
2014/03/18 -
9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado
Há algumas exceções previstas na própria lei, como no caso de créditos de trabalhadores da própria residência.
2014/03/18 -
Prazo para a entrega das declarações da RAIS 2013 termina no dia 21
As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer até o dia 21.
2014/03/17 -
Supersimples sem restrições pode começar em 2015
A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria acesso.
2014/03/17 -
Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos
A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de responsabilidade dos distribuidores
2014/03/17