Notícias Técnicas
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Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso
Mas se não há disponibilização potencial do empregado às ordens do empregador, não se configura o direito ao adicional.
2014/03/10 -
Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias
Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477, parágrafo 8º, também a multa do artigo 467, ambos da CLT.
2014/03/10 -
Alerta - Instrução Normativa nº 05/2013
Verifique se em seu estado a Junta Comercial já publicou algum edital sobre o assunto.
2014/03/07 -
CAGED No dia 7 de março vence o prazo para entrega do Cadastro
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
2014/03/07 -
Cooperativas com nova contribuição
O fundo é destinado às cooperativas singulares de crédito e aos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
2014/03/07