Notícias Técnicas
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MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Com isso, a MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor atualmente.
2014/01/28 -
Projeto prioriza microempresa no recebimento de créditos de falência
O PLS 370/2012 altera a nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005)
2014/01/28 -
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Para poder alterar o decidido pelo juízo de execução, o empresário ajuizou embargos de terceiros.
2014/01/28 -
GFIP e SEFIP - Orientações Gerais
A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
2014/01/27 -
Novas atividades estão aptas a entrar no Simples Nacional
Os profissionais que trabalham como personal trainer já podem requerer enquadramento como Microempreendedor Individual
2014/01/27