Notícias Técnicas
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Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Quem contribui para o INSS, pode receber o auxílio-doença.
2013/11/25 -
Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?
O médico que indica tratamento para determinada doença não pode garantir a cura do paciente.
2013/11/25 -
Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas
A empresa recorrente alegava nada ter a ver com a execução, já que a sócia da empresa reclamada no processo não a integrava
2013/11/25 -
Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica
Poderão ser excluídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica (Lei 11.196/2005), quando registrados no ativo não circulante intangível.
2013/11/22 -
Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação
A Súmula 359 do STJ, que prevê expressamente a notificação do devedor antes da inclusão do nome.
2013/11/22