Notícias Técnicas
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Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto
Quadrilha entra no Portal do Empreendedor e envia faturas falsas para pequenos empresários
2013/11/22 -
STF muda indexador do imposto de renda de 1989
Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão
2013/11/22 -
Recibo salarial genérico é inválido
Ao ajuizar a ação, o reclamante afirmou que o salário recebido por ele era superior ao constante dos recibos salariais
2013/11/22 -
Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias.
2013/11/22 -
Turma rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
A confissão ficta foi aplicada pelo juízo de primeiro grau.
2013/11/22