Notícias Técnicas
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LALUR – Escrituração – Normas
Fica clara a intenção de alinhar o Decreto 1.598/1977 à recém lançada Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL, cuja obrigatoriedade de utilização terá início a partir do ano-calendário 2014 (entrega em 2015).
2013/11/14 -
Juros Dedutíveis – Lucro Real
Medida Provisória 627/2013
2013/11/14 -
Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF
Mesmo tendo tirado do seu parecer a criação da Contribuição Social para a Saúde, o relator, Rogério Carvalho, recomendava a aprovação de projeto com esse tributo, e seu texto acabou rejeitado.
2013/11/14 -
Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora
O argumento da empresa de que atravessa situação complicada em suas atividades comerciais não foi aceito pela juíza como justificativa para protelar o pagamento da dívida trabalhista.
2013/11/14 -
Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
Diante desse quadro, a relatora concluiu que, apesar de não ser o médico quem operava o aparelho de raio-X, a periculosidade ficou caracterizada
2013/11/14