Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Divergência no STJ sobre IPI de importado reflete no 1º Grau
Segundo advogados, como a 1ª Turma do STJ decide de maneira oposta, a discussão só terá fim quando a matéria for submetida a julgamento na 1ª Seção da corte.
2013/11/08 -
JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial
Considerando que os cartões sem assinatura não são válidos como meio de prova, o juiz presumiu como verdadeira a jornada indicada pela reclamante na inicial, como disposto na Súmula 338 do TST.
2013/11/08 -
Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais
Nesse sentido foi o entendimento consolidado pelo TST na OJ 372.
2013/11/08 -
Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa
A justa causa está prevista no art. 482, da CLT, no qual são descritas as condutas que autorizam a despedida do empregado nesta forma de rescisão contratual.
2013/11/08 -
Receita abre na sexta consulta ao sexto lote de restituição
Crédito será depositado no dia 18 de novembro.
2013/11/07