Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Queixas vão das filas às regras de tributação
Importadores tendem a engolir os prejuízos dos processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas
2013/10/29 -
PIS e COFINS – Operadoras de Planos de Saúde – Exclusão de Despesas na Base de Cálculo
Base: §§ 9 e 9-A do artigo 3º da Lei 9.718/1998.
2013/10/29 -
Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
O exame da matéria ocorreu em recurso de revista interposto pela União, que pretendia modificar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
2013/10/29 -
Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial
Diante desse contexto, a relatora chamou a atenção para o que prevê o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT
2013/10/29 -
Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS
Desse modo, a continuidade do vínculo e a rescisão contratual por iniciativa do empregador asseguram ao trabalhador todas as reparações decorrentes da despedida injusta em relação ao período anterior à opção pelo FGTS.
2013/10/29