Notícias Técnicas
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Câmara aprova medida provisória que reabre "refis da crise"
O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando perde a validade.
2013/09/10 -
CSN deve pagar diferenças de PLR
No processo, a entidade fluminense alega que parte do lucro líquido obtido nos anos de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia.
2013/09/10 -
IPI – Novos Pareceres Normativos
Normativos, especificando o tratamento fiscal do IPI, a seguir listados: Parecer Normativo RFB 13/2013 - IPI – Produtos revendidos por estabelecimento industrial – Inocorrência do fato gerador.
2013/09/10 -
Liminar proíbe Receita de fiscalizar arbitragens
Como as arbitragens são sigilosas, as empresas que delas participam teriam menos receio de mostrar, nos processos, detalhes que não contariam se questionadas diretamente pela Receita.
2013/09/10 -
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS
2013/09/10