Notícias Técnicas
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Soluções de consulta
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2013/08/30 -
Massa falida é absolvida de pagamento de multas da CLT
Como a falência da empresa foi decretada em 1995, todas as execuções judiciais foram suspensas, mesmo as trabalhistas, com a habilitação dos créditos no juízo universal da falência.
2013/08/30 -
Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.
2013/08/30 -
CSN é condenada por usar jornada de trabalho para retaliar empregados
De acordo com a Turma, a estipulação do turno fixo de trabalho, em regra, traz benéficos à saúde do empregado, "na medida que não o obriga à alternâncias de horário próprios de turnos de revezamento".
2013/08/30 -
Banco que manteve gerente em ociosidade forçada após reintegração determinada pela Justiça é condenado por danos morais
O réu negou a prática do ato ilícito.
2013/08/30