Notícias Técnicas
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Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador
Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador comete falta tão grave que o empregado pede para sair da empresa
2013/08/29 -
Turma não conhece de recurso por entender que juntada de nova procuração revoga tacitamente mandato anterior
Conforme observou a relatora, o recurso ordinário apresentado em 15/02/2013 foi assinado por dois advogados, cujos poderes de representação lhes foram conferidos pela procuração passada mediante instrumento público em 14/02/2011.
2013/08/29 -
Fiscalização e inspeção de produtos extrapolam função de vendedor
Na petição inicial o reclamante informou que era vendedor e não recebia o adicional de 10% da remuneração pelo acúmulo das funções de fiscalização e inspeção de produtos.
2013/08/29 -
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Segundo especialistas, se a empresa optar por sair do Simples ou tiver que deixar o regime, a carga tributária chega a dobrar em alguns casos.
2013/08/28 -
Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP
Caso o prazo seja efetivamente ampliado, ainda assim, só valerá para as dívidas vencidas dentro do prazo original, de 2008.
2013/08/28