Notícias Técnicas
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Regra contábil vira o jogo para endividadas
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis.
2013/07/26 -
Desoneração da Folha de Pagamento – Obras de Construção Civil
Esta nova lei, todavia, determina que a forma de tributação será variável de acordo com a data de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS – CEI
2013/07/26 -
Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato
Porém, se o empregador deixou de depositar o FGTS do empregado na época certa e este não conseguiu levantar os depósitos quando se aposentou, ele poderá cobrar judicialmente estas diferenças.
2013/07/26 -
MPT tem legitimidade para propor ação civil pública para resguardar direitos atuais e futuros dos empregados de uma empresa
Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos.
2013/07/26 -
Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
A ECT, porém, negou que a dispensa tenha sido arbitrária ou com qualquer motivação política, e sim por que o empregado sofrera várias punições.
2013/07/26