Notícias Técnicas
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Lucro Real – Solução de Divergência – Tributos com Exigibilidade Suspensa
Solução de Divergência Cosit 9/2013,
2013/07/19 -
Adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva
Com isso, um eletricista da Cemig receberá diferenças de adicional de periculosidade, considerando a inclusão na base de cálculo de todas as parcelas salariais.
2013/07/19 -
Professor tem direito a recebimento de adicional noturno
Afinal, o que importa: o horário trabalhado ou a função do profissional?
2013/07/19 -
Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais
No caso da DCTF, a multa pela falta de entrega equivale a 2% do valor dos tributos ou contribuições informado.
2013/07/18 -
TRF1: deixar de anotar Carteira de Trabalho não é crime
Para Menezes, não foi o propósito da lei incriminar generalizadamente a falta de anotação da CTPS.
2013/07/18