Notícias Técnicas
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Multa do FGTS veio pra ficar
A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a decisão aprovada graças a união deles com a oposição.
2013/07/16 -
Governo reduz ICMS de 16 setores da economia
Tonollier comunicou queda de 17% para 12% em 16 setores a partir de agosto
2013/07/16 -
Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
Assim, não se exige, para a instituição desse instituto, que haja requerimento da parte, tampouco que o órgão jurisdicional se pronuncie a esse respeito.
2013/07/16 -
Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo
A comissão sempre deve ser calculada sobre o valor real e total da venda.
2013/07/16 -
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601
Medida Provisória 601, de 28-12-2012
2013/07/15