Notícias Técnicas
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Entendimento da Receita sobre insumo gera discussão
As ações que tem chegado a Justiça questionam os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos.
2013/07/12 -
Pequenas e médias terão acesso facilitado à inovação
O órgão acatou a necessidade de desonerar as pequenas e médias empresas, em uma iniciativa da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que representa 90% de toda a cadeia produtiva do setor.
2013/07/12 -
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a condenação.
2013/07/12 -
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
E, no entender da magistrada, a ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos
2013/07/12 -
Turma garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva
Mas se a jornada é aumentada por meio de acordo coletivo, o direito ao intervalo passa a ser de uma hora, conforme previsto nas normas aplicáveis à matéria.
2013/07/12