Notícias Técnicas
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Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo
Em ação trabalhista movida pelo espólio de um ex-empregado, a FACHESF acabou condenada ao pagamento das verbas pleiteadas.
2013/06/11 -
Turma determina penhora de valor aplicado em plano de previdência privada
Em discussão, o artigo 649 do CPC, que, em seu inciso IV, considera absolutamente impenhoráveis os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria.
2013/06/11 -
Horas dedicadas a orientação de monografias não são atividades extraclasse e devem ser pagas como extras
Assim, não se admite que o salário pago ao empregado abranja verbas não especificadas.
2013/06/11 -
A partir de hoje, toda nota fiscal deve detalhar impostos
Medida entra em vigor a partir de hoje em todo o País e é válida para todos as compras feitas
2013/06/10 -
Medida Provisória 601/2012 – Perda de Vigência
A expectativa que fica é que os temas sejam renovados em uma outra Medida Provisória.
2013/06/10