Notícias Técnicas
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Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente
No caso analisado, que tratava de um processo da Braskem, os ministros definiram também que a medida só pode ser efetuada por um pedido do credor - no caso, a Fazenda Nacional.
2013/04/19 -
STF julga inconstitucionais regras de benefício social
Previsto na Constituição Federal, o benefício de assistência social consiste no pagamento de um salário mínimo a quem tenha mais de 65 anos ou seja portador de deficiência e que comprove não ter condições de se sustentar.
2013/04/19 -
CCJ aprova dedução de aluguel e prestação de imóvel do IR
Seja com prestação da casa própria, seja com aluguel, o gasto dedutível deve se restringir a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
2013/04/19 -
Cargo de confiança não afasta direito a descanso semanal e em feriados
Mas e o trabalho em dias de descanso? Também não deve ser remunerado?
2013/04/19 -
Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa
O vendedor trabalhou pouco mais de um ano na empresa até ser demitido sem justa causa em junho de 2010.
2013/04/19