Notícias Técnicas
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STJ inicia julgamento de juros sobre capital próprio
A discussão envolve as leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, que tratam do regime não cumulativo de tributação, aplicado às empresas que optaram pelo lucro real.
2013/04/16 -
Governo prevê salário mínimo de R$ 719 em 2014
Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.
2013/04/16 -
Jornada de domésticos divide advogados
Parte deles defende a possibilidade de distribuir as horas de sábado durante a semana
2013/04/16 -
Arezzo consegue comprovar cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova
Em sua defesa, a Arezzo disse que não poderia ser responsabilizada subsidiariamente porque a relação com a Siboney foi de natureza comercial (compra e venda de calçados).
2013/04/16 -
JT reconhece acúmulo de funções em caso de motorista de ônibus que fazia trabalho de cobrador
A tese defendida foi a de que o recebimento de passagens fazia parte das funções do motorista de micro-ônibus.
2013/04/16