Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Erro em identificação não anula autuação
"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na identificação do sujeito passivo e, com isso, impor consequências diferentes"
2013/03/22 -
Mantega admite prazo maior para unificação de alíquotas do ICMS
Pode-se dar o tempo necessário para que os estados em desenvolvimento se ajustem à unificação das alíquotas – disse o ministro.
2013/03/22 -
TST rejeita recurso de empresa que tentou desqualificar perícia para não reintegrar empregado
O empregado contou, na reclamação trabalhista originária, que trabalhou na unidade da empresa em Araraquara (SP) e sofreu uma inflamação nas mãos, causada pelo contato com óleo.
2013/03/22 -
Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual
O salário deve ser pago integralmente ao empregado, a não ser excepcionalmente, nos casos legalmente previstos.
2013/03/22 -
Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18
O tema será analisado por meio da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, apresentada pela Fazenda Nacional em 2007.
2013/03/21