Notícias Técnicas
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Extinta a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
2011/12/26 -
Governo fixa em R$ 622,00 mensais o novo valor do salário-mínimo
Decreto 7.655, de 23-12-2011
2011/12/26 -
Entidade de previdência poderá levantar Cofins e PIS
O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
2011/12/26 -
Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar
A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.
2011/12/26 -
Empregado precisa provar nexo entre atividade e doença
Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
2011/12/26