Notícias Técnicas
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Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
A decisão é da 5a Turma do TRT-MG, que, entendendo que a quitação passada pelo ex-empregado está vinculada apenas ao objeto da demanda submetida à CCP
2009/08/03 -
Advogados têm dúvidas sobre regras do parcelamento
Como o sistema online de adesão ao parcelamento só entra no ar no próximo dia 17 de agosto, quem espera parcelar débitos em execução para salvar as garantias antes dessa data terá de pedir liminares à Justiça.
2009/08/03 -
TRF libera entidade do 'sistema S' de recolher PIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já isentaram, em decisões anteriores, as entidades do sistema S do recolhimento de contribuições ao Incra e do salário educação, entendimento que tem sido seguido nas instânc
2009/08/03 -
Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
Quando tinha carteira assinada pela D.F. Bastos S/A – Indústrias Alimentícias, o vendedor recebia 3,5% de comissão sobre as vendas realizadas.
2009/08/03 -
Sped: véspera do prazo para a NF-e pode trazer surpresas
Na visão da Abinee, as bruscas mudanças em sistemas decorrentes da nova regra podem gerar entraves inesperados
2009/07/31